O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a influenciadora Deolane Bezerra a não comparecer a um depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da manipulação de jogos e apostas esportivas que estava marcado para terça-feira (28). Mendonça atendeu a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane.

O STF tem o entendimento de que investigados não são obrigados a comparecer a CPIs, já que não podem ser forçados a produzirem provas contra si mesmos.

Deolane Bezerra é investigada na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Ela foi presa preventivamente no Recife em setembro e depois liberada para cumprir prisão domiciliar.

28/10/2024 – Mais FM