Por 17 votos a 1, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em definitivo, o projeto que cria uma cota de conteúdo nacional para serviços de streaming – os vídeos sob demanda. O texto também autoriza a Cobrança da Contribuição Para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional  – Condecine –  sobre as plataformas. O valor será de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas.

Agora, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso no Senado para levar o tema ao plenário. A regulação também será aplicada às plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais, como YouTube e TikTok.

16/04/2024 – Mais FM