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Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito
O Senado aprovou o projeto que determina a volta da cobrança do seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, que antes era conhecido como DPVAT. Foram 41 votos favoráveis ao texto, o mínimo necessário. A proposta seguirá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pagamento vai acontecer uma vez ao ano e será obrigatório para os donos de carros e motos. O valor da taxa ainda não foi definido, mas segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60 a partir de 2025.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.
